Novo SPVAT: Não Pagar Pode Custar Caro para os Motoristas

O antigo DPVAT agora tem um novo nome e algumas novidades, incluindo penalidades para os motoristas que não cumprirem com sua obrigação de pagamento. Sim, o SPVAT, assim como seu antecessor, poderá resultar em multas e pontos na CNH para quem não efetuar o pagamento.

Mas afinal, o SPVAT vai gerar multa? Sim, de acordo com a legislação aprovada pela Câmara dos Deputados, os proprietários de veículos que não quitarem o seguro obrigatório podem enfrentar uma multa no valor de R$ 195,23.

Além disso, essa infração será considerada grave, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acarretando 5 pontos na carteira de motorista do infrator.

O montante arrecadado com o imposto será destinado ao pagamento de indenizações para pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. Essas indenizações cobrem uma variedade de despesas médicas e agora incluem também assistências suplementares, como sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima do acidente.

Portanto, fica o alerta aos proprietários de veículos: não pagar o novo SPVAT pode resultar em consequências significativas. Manter em dia essa obrigação é essencial para garantir a segurança e tranquilidade no trânsito.